Templo para Lúcifer em Gravataí completa um ano de interdição com Justiça alegando “não haver impedimento do exercício da fé”

Inauguração oficial ocorreria no dia 13 de agosto de 2024, mas sítio onde estátua foi erguida segue interditado. Autores recorrem na Justiça.

Neste 13 de agosto, os fundadores da Nova Ordem de Lúcifer na Terra (N.O.LT.) completam um ano de batalha judicial e administrativa contra a Prefeitura de Gravataí, pela liberação do funcionamento do templo.

A decisão polêmica se deu após divulgação da inauguração de uma estátua para Lúcifer, instalada em terreno particular, localizado na área rural do município. Doze meses depois, os autores da iniciativa seguem lutando, mas sem respostas convincentes quanto aos reais motivos para a interdição.

Em fevereiro deste ano, a defesa, liderada pelo advogado Marcelo Von Saltiel, entrou com mandado de segurança, que aguarda sentença. A justificativa para continuidade da interdição é a falta de licença para o espaço funcionar como templo religioso e o fato do autor já possuir outro templo, o que “não impediria o exercício da fé”.

Von Saltiel esclareceu que o processo em tramitação encontra-se no Tribunal de Justiça do RS, com agravo de instrumento que não foi julgado ainda. Segundo ele, o próximo passo é recorrer se perder a ação.

“A Justiça entendeu nesta última decisão que, como já existe um local regularizado, onde são feitos os rituais [em um templo de Quimbanda, no centro da cidade], eles podem utilizar aquele local e o sítio segue interditado. Só que é direito dos autores utilizarem o seu sítio para este fim também. Uma coisa não exclui a outra", relatou.

Para o proprietário do espaço e co-fundador da N.O.L.T., Mestre Lukas de Bará da Rua, o impedimento segue sendo um caso evidente de perseguição religiosa, que contrasta com o apoio que iniciativas cristãs costumam receber do Poder Público – muitas sem alvará ou regularização alguma.

“Quer dizer que se existe uma igreja em um bairro, ela não pode ter uma unidade em outro bairro? Isso é uma forma clara de tentar tolher o crescimento da nossa religião. Todos os documentos que nos pediram, entregamos. Mas foi evidente que o rito comum não foi seguido, já que a cada momento nos fizeram solicitações que fugiam do previsto em Lei. Agora, um ano depois, seguimos impedidos de realizar uma inauguração oficial e utilizar o espaço como gostaríamos – junto à imagem de Lúcifer que construímos – e acabamos realizando nossas reuniões em outros locais ou nas residências dos membros", explicou.

O caso, pleiteado com custas próprias, contrasta com a postura do Poder Público estadual em relação a outros empreendimentos religiosos. Recentemente, o Governo do Rio Grande do Sul investiu R$ 4 milhões para pavimentação da estrada que liga a cidade ao monumento do Cristo Protetor em Encantado, além de R$ 3,6 milhões para outras obras de infraestrutura – através de uma emenda ao Orçamento da União, apresentada pelo deputado federal Luiz Carlos Busato (União Brasil) ao Ministério do Turismo.

Entenda o caso

Fixado em um sítio privado, na área rural de Gravataí, o monumento inédito, que representa Lúcifer e mede um total de cinco metros, deveria ser inaugurado em 13 de agosto de 2024, mas passado um ano, ainda não recebeu o alvará de funcionamento pela Prefeitura.